Processo 71787/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/02/2014 13:58
Autuado em 03/02/2014 13:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4479/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2014 Acórdão   4479/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
07/08/2014 Acórdão   4479/ 2014 Conhecimento e procedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado REGINA MARIA BRUNATTO
Representante legal LEILA AUBRIFT KLENK
Origem MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado WALDASIR ROQUE MELLER MANJABOSCO

Juntadas
DataDescrição
16/04/2014 20:49 do Protocolo 351404/14
16/04/2014 12:02 do Protocolo 342618/14
02/04/2014 09:17 AR do ofício OCN - 5548/14 - DP
02/04/2014 09:17 AR do ofício OCN - 5546/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5546/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5548/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2014 977 Despacho nº 1561/2014
15/08/2014 944 Acórdão nº 4479/2014
01/08/2014 934 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2014 de 07/08/2014
05/05/2014 872 Despacho nº 623/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 403/2014
12/02/2014 821 Termo de Distribuição de Processo nº 1554/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2014 13:57 DP  
23/09/2014 14:04 GCG Despacho nº 1561/2014 -
17/09/2014 17:01 DEX Informação nº 6096/2014 -
17/09/2014 17:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 722/2014 -
05/09/2014 08:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1623/2014 -
20/08/2014 15:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1884/2014 -
07/08/2014 18:59 STP Acórdão nº 4479/2014 -
24/06/2014 16:30 GCG  
16/06/2014 15:02 SMPjTC Parecer nº 8518/2014 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Infração praticada pela pregoeira no processo licitatório. Cabimento de multa. Possibilidade de agrupamento de itens por lotes. Expedição de recomendação. Pela procedência parcial.
29/04/2014 14:43 DCM Instrução nº 1403/2014 -
17/04/2014 09:54 GCG Despacho nº 623/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Informação nº 4091/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5546/2014 -
14/03/2014 13:40 DP Ofício de Contraditório nº 5548/2014 -
04/02/2014 12:03 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 103/2014 -
04/02/2014 12:03 GCG Despacho nº 403/2014 -
03/02/2014 13:58 DP  

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